Termos de Serviço

A versão FOSS dos componentes abertos utilizados pela Curta Leads é distribuída sob a Licença MIT. Uma cópia dos termos da licença pode ser disponibilizada mediante solicitação ao nosso suporte.

Estes termos aplicam-se a qualquer um de nossos planos em Nuvem ou Self-Hosted (Hacker, Startups, Business e Enterprise).

Ao contratar uma Assinatura da Curta Leads, você e qualquer entidade que você represente ("Cliente") concordam, de forma incondicional, em ficar vinculados e tornar-se parte destes Termos de Assinatura ("Acordo") a partir da data do primeiro download dos materiais licenciados pelo Cliente (a "data efetiva"). O uso continuado do software ou de quaisquer materiais licenciados fornecidos pela Curta Leads ("Curta Leads") também constituirá aceitação destes termos. Se estes termos forem considerados uma oferta, a aceitação é expressamente limitada a estes termos. Se você estiver celebrando este acordo em nome de uma organização, declara ter autoridade para tal.

1. Licença e suporte

1.1 Sujeito aos termos e condições deste Acordo, a Curta Leads concede ao Cliente e suas Afiliadas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável, para que funcionários e contratados do Cliente e suas Afiliadas (1) internamente (a) usem, reproduzam, modifiquem, preparem trabalhos derivados e exibam o código do software Curta Leads no nível de plano selecionado pelo Cliente (ou estabelecido em uma Ordem ou Cotação) ("Software"), exclusivamente (i) para uso interno em conexão com o desenvolvimento do próprio software do Cliente e/ou de suas Afiliadas, e (ii) no nível de uso pelo qual o Cliente pagou; e (b) utilizem a documentação, materiais de treinamento ou outros materiais fornecidos pela Curta Leads ("Outros Materiais"); e (2) modifiquem o Software e publiquem patches, exclusivamente no nível de uso pago. Não obstante o disposto, o Cliente concorda que a Curta Leads e/ou seus licenciadores mantêm todos os direitos, títulos e interesses sobre o Software incorporado a tais modificações e/ou patches. O Software e os Outros Materiais são chamados em conjunto de "Materiais Licenciados". "Afiliada" significa qualquer entidade que controle, seja controlada por ou esteja sob controle comum com uma das partes (mais de 50% das ações com direito a voto). "Usuário" significa cada usuário final do Cliente e/ou de suas Afiliadas com acesso aos Materiais Licenciados.

1.2 A Curta Leads prestará suporte razoável ao Cliente para os Materiais Licenciados conforme o plano contratado. Se o Cliente não cumprir, razoavelmente, especificações ou instruções por escrito dos nossos engenheiros sobre qualquer questão de suporte (cada uma, "Solicitação de Suporte"), a Curta Leads poderá rescindir suas obrigações de suporte mediante aviso prévio de quinze (15) dias se o Cliente não corrigir o descumprimento.

1.2.1 A Curta Leads envidará esforços comerciais razoáveis para responder dúvidas de suporte por e-mail, chat in-app ou canais oficiais. O número de chamados não é limitado.

2. Restrições e responsabilidades

2.1 Exceto pelo expressamente autorizado na Seção 1.1, o Cliente não poderá, nem permitirá que terceiros: utilizem os Materiais Licenciados para qualquer finalidade não autorizada na Seção 1, ou de modo que permita o acesso por pessoas não licenciadas; usem para fins de timesharing, serviço a terceiros, sublicenciamento, distribuição, venda ou revenda; usem em conexão com qualquer atividade de alto risco (viagens espaciais, combate a incêndios, operações policiais, usinas de energia, operações militares, resgate, operações hospitalares e médicas); usem em desconformidade com este Acordo ou com leis aplicáveis (privacidade, propriedade intelectual, proteção do consumidor e da criança, obscenidade ou difamação); ou usem de forma (1) prejudicial, fraudulenta, enganosa, ameaçadora, abusiva, difamatória, obscena ou libelosa (incluindo acessar sistemas sem autorização, violar a segurança de outro usuário, contornar autenticação), (2) que represente terceiros ou (3) que contenha vírus, trojan, worm, mensagens não solicitadas em massa (spam) ou outro código malicioso.

2.2 O Cliente cooperará com a Curta Leads na execução deste Acordo, disponibilizando o pessoal e informações razoavelmente necessárias, e tomando outras providências razoáveis. O Cliente cooperará também no estabelecimento de senhas e procedimentos para garantir que apenas funcionários designados tenham acesso a funções administrativas. O Cliente manterá durante a vigência deste Acordo e até o terceiro ano após o último pagamento, livros, registros, contratos e contas relativos aos pagamentos devidos ("Registros do Cliente"). A Curta Leads poderá, às suas próprias custas, mediante aviso prévio de 30 dias, contratar auditor independente para verificar os valores devidos. Se a auditoria revelar pagamento a menor, o Cliente pagará prontamente a diferença mais encargos por atraso conforme a Seção 5.2. Se o pagamento a menor exceder 5% do período auditado, o Cliente também arcará com os custos razoáveis da auditoria.

2.3 O Cliente é responsável por manter a segurança de sua conta, senhas (incluindo administrativas e de Usuários) e arquivos, e por todos os usos da sua conta, com ou sem seu conhecimento ou consentimento.

3. Confidencialidade

3.1 Cada parte (a "Parte Receptora") entende que a outra ("Parte Divulgadora") divulgou ou poderá divulgar informações relativas à sua tecnologia ou negócio ("Informações Proprietárias"). Os Materiais Licenciados são Informações Proprietárias da Curta Leads.

3.2 A Parte Receptora concorda em: (i) não divulgar a terceiros tais Informações; (ii) dar acesso apenas aos funcionários com necessidade real; (iii) adotar precauções de segurança no mínimo equivalentes às que usa para suas próprias Informações Proprietárias, em nenhum caso inferiores ao razoável. O dever de confidencialidade não se aplica a informações que (a) sejam ou se tornem públicas sem ação da Parte Receptora; (b) já estavam em sua posse antes do recebimento; (c) foram legitimamente divulgadas por terceiro sem restrição; ou (d) foram desenvolvidas de forma independente. A Parte Receptora poderá divulgar Informações Proprietárias por ordem judicial ou governamental, mediante aviso prévio razoável à Parte Divulgadora. A Curta Leads poderá coletar dados agregados sobre o desempenho dos Materiais Licenciados, sem identificar o Cliente sem consentimento prévio por escrito.

3.3 Cada parte reconhece que a outra pode sofrer danos irreparáveis em caso de violação das Seções 1.1, 2.1 ou 3.2, e poderá buscar medida liminar (sem necessidade de caução).

3.4 Ambas as partes poderão divulgar a existência da relação, mas não os termos do Acordo, exceto mediante aprovação por escrito de ambas, exigência regulatória ou divulgação confidencial a potenciais investidores/adquirentes.

4. Direitos de propriedade intelectual

4.1 A Curta Leads (e seus licenciadores, quando aplicável) reterá todos os direitos de propriedade intelectual sobre os Materiais Licenciados e sobre quaisquer sugestões, ideias, pedidos de melhoria, feedback, código ou outras recomendações fornecidas pelo Cliente, suas Afiliadas ou terceiros — os quais são, por meio deste, cedidos à Curta Leads. Este Acordo não é uma venda e não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade.

4.2 O Cliente não removerá, alterará ou ocultará avisos de direitos autorais, legendas proprietárias, marcas, indicações de patentes ou outros sinais de titularidade ou contribuição. O Cliente reproduzirá tais avisos em quaisquer cópias dos Materiais Licenciados.

4.3 O Cliente e seus licenciadores retêm todos os direitos sobre o software, informações, conteúdo e dados fornecidos por ou em nome do Cliente ("Conteúdo"). Se a Curta Leads receber qualquer notificação ou reclamação ("Reclamação") de que o Conteúdo ou atividades do Cliente infringem direitos de terceiros ou leis aplicáveis, o Cliente indenizará e defenderá a Curta Leads de toda e qualquer responsabilidade, danos, acordos, honorários e custos relacionados, mediante notificação tempestiva e cooperação razoável.

4.4 A Curta Leads defenderá e indenizará o Cliente por valores pagos a terceiros não afiliados decorrentes (i) de violação de direitos de propriedade intelectual pelos Materiais Licenciados ou (ii) de violação de lei aplicável pela Curta Leads, desde que prontamente notificada e com assistência razoável. As obrigações não se aplicam a partes (i) não criadas pela Curta Leads, (ii) modificadas após a entrega, (iii) combinadas com outros produtos, processos ou materiais, (iv) quando o Cliente continua a atividade após notificação, ou (v) quando o uso não está em conformidade estrita com este Acordo.

5. Pagamento

5.1 O Cliente pagará à Curta Leads os valores aplicáveis descritos na Ordem ou Cotação ("Tarifas"). Se o uso exceder a capacidade contratada, o Cliente será cobrado pelo excedente. A Curta Leads reserva o direito de alterar Tarifas ou instituir novas cobranças ao final do Período Inicial ou de qualquer renovação, mediante aviso prévio de trinta (30) dias. Caso o Cliente entenda que houve cobrança incorreta, deverá contatar a Curta Leads em até 60 dias do fechamento da primeira fatura com o problema, para receber ajuste ou crédito. Dúvidas: suporte@curtaleads.com.br.

5.2 A Curta Leads poderá faturar por meio de boleto/invoice; o pagamento integral deve ser recebido conforme os termos da fatura. Valores em atraso estão sujeitos a juros de 1,5% ao mês ou o máximo permitido por lei, o que for menor, além das despesas de cobrança, podendo resultar em rescisão imediata do Serviço.

5.3 As Tarifas não incluem tributos, taxas, impostos sobre valor agregado ou retenções de qualquer natureza ("Tributos"). O Cliente é exclusivamente responsável pelo recolhimento de todos os Tributos associados às suas compras. Caso a Curta Leads tenha obrigação legal de recolher Tributos por conta do Cliente, faturará e o Cliente pagará, salvo apresentação de certificado válido de isenção.

5.4 Salvo rescisão antecipada, este Acordo vigerá pelo Período Inicial especificado na Ordem ou Cotação e será automaticamente renovado por períodos sucessivos de igual duração ("Vigência"), salvo se qualquer parte solicitar rescisão com no mínimo trinta (30) dias de antecedência.

6. Rescisão

6.1 Este Acordo permanecerá em vigor até ser rescindido conforme esta Seção 6. Qualquer parte poderá rescindir mediante aviso prévio de 30 dias se o Cliente não tiver assinatura vigente.

6.2 O Cliente poderá rescindir a qualquer momento mediante aviso por escrito à Curta Leads. Qualquer parte poderá rescindir imediatamente em caso de violação material (incluindo inadimplemento) não sanada no prazo de 30 dias do aviso.

6.3 Qualquer parte poderá rescindir, sem aviso, (i) em caso de insolvência, recuperação judicial ou falência (não rejeitadas em 120 dias); (ii) cessão em benefício de credores; ou (iii) dissolução ou cessação de atividades sem sucessor.

6.4 Os direitos do Cliente sobre os Materiais Licenciados cessam com a rescisão. Em caso de rescisão pelo Cliente nos termos da segunda frase da Seção 6.2, a Curta Leads reembolsará proporcionalmente as Tarifas pagas antecipadamente referentes a serviços ainda não prestados. Sobrevivem à rescisão as Seções 2 a 6 (exceto 4.3) e 8 a 11.

7. Garantia; segurança do software do Cliente

A Curta Leads declara e garante que (i) possui todos os direitos e licenças necessários para cumprir suas obrigações; e (ii) não incluirá conscientemente em qualquer software liberado ao Cliente código malicioso, trojans, time bombs ou similares. Em caso de descumprimento, o Cliente poderá notificar e a Curta Leads terá 30 dias para corrigir ou apresentar plano de correção. Caso contrário, o Cliente poderá rescindir como remédio único e exclusivo.

8. Isenção de garantias

EXCETO PELO EXPRESSAMENTE PREVISTO, OS MATERIAIS LICENCIADOS, O SOFTWARE E AS INFORMAÇÕES PROPRIETÁRIAS DA CURTA LEADS, E TUDO O QUE FOR FORNECIDO EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO, SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM QUAISQUER GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A DETERMINADO FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

9. Limitação de responsabilidade

EXCETO QUANTO À VIOLAÇÃO DAS SEÇÕES 1.1 E/OU 2.1, EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER DAS PARTES OU SEUS LICENCIADORES SERÃO RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS, INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU LUCROS, NEGÓCIOS OU VENDAS, MESMO QUE ADVERTIDA DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (i) R$ 5.000,00 OU (ii) AS TARIFAS PAGAS À CURTA LEADS NOS 12 MESES ANTERIORES À DATA DO PRIMEIRO PEDIDO.

10. Matérias governamentais e exportação

O Cliente não fornecerá, exportará ou reexportará os Materiais Licenciados em violação a quaisquer restrições ou leis aplicáveis, incluindo regulamentos brasileiros e internacionais de controle de exportação. O Cliente declara não estar localizado em país sob embargo nem ser nacional ou residente listado como restrito por autoridades competentes.

11. Disposições gerais

Se qualquer disposição deste Acordo for considerada inexequível ou inválida, será limitada ou eliminada na medida mínima necessária, permanecendo o restante em pleno vigor. Este Acordo não é cedível, transferível ou sublicenciável por nenhuma das partes sem consentimento prévio por escrito, não devendo ser injustificadamente recusado, ressalvada a cessão a sucessor em caso de venda de todos ou substancialmente todos os ativos. Este Acordo é o entendimento completo e exclusivo entre as partes, substituindo acordos anteriores. Não há criação de agência, sociedade, joint venture ou vínculo empregatício. Em qualquer ação para fazer valer direitos deste Acordo, a parte vencedora terá direito a custas e honorários. Todas as notificações deverão ser por escrito. A Curta Leads não será responsável por perdas decorrentes de causas fora de seu controle direto. Este Acordo será regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

12. Privacidade de dados

O Cliente garantirá que toda e qualquer informação ou dado, incluindo dados pessoais, utilizado em conexão com o Acordo ("Dados do Cliente") seja coletado, tratado, transferido e usado em total conformidade com as Leis Aplicáveis de Proteção de Dados (incluindo a LGPD e o GDPR), tendo obtido todas as autorizações e consentimentos necessários dos titulares. O Cliente adotará e manterá medidas organizacionais, técnicas e de segurança adequadas. O Cliente informará imediatamente a Curta Leads sobre qualquer incidente de segurança envolvendo Dados do Cliente e cooperará nas investigações e medidas aplicáveis. Quando exigido, as partes celebrarão cláusulas contratuais padrão para transferência internacional de dados.

Estes termos aplicam-se quando a Curta Leads presta serviços profissionais adicionais como parte do seu contrato, ou quando realizamos trabalhos pontuais de suporte à sua instalação que não estão cobertos pelos termos de suporte usuais.

1. Serviços

1.1 A Curta Leads prestará serviços profissionais relacionados ao software ("Serviços") conforme uma ou mais Ordens ou Cotações mutuamente acordadas e assinadas, contendo descrição, taxas e termos de pagamento (cada uma, "SOW"). As SOWs podem não esgotar os Serviços necessários; Serviços adicionais podem ser exigidos. Estimativas em SOW não vinculam a Curta Leads nem convertem a SOW em contrato a preço fixo. A Curta Leads não é obrigada a prestar Serviços fora de uma SOW; se prestar Serviços a pedido do Cliente sem SOW assinada, aplicam-se estes termos e as tarifas então vigentes. A Curta Leads poderá prestar Serviços por meio de contratados terceiros, permanecendo responsável.

1.2 Condições para prestação dos Serviços. O Cliente indicará um gerente de projeto responsável pela gestão do lado do Cliente e fornecerá instalações, equipamentos e suporte razoavelmente necessários, incluindo acesso remoto ao ambiente. A Curta Leads detém todos os direitos sobre os Serviços e qualquer trabalho gerado ("Work Product"), exceto pela propriedade intelectual e dados pré-existentes do Cliente. Mediante cumprimento deste Acordo, a Curta Leads concede ao Cliente licença perpétua, não exclusiva e intransferível (sem direito a sublicenciar) para uso e cópia do Work Product em suas operações internas.

1.3 Agendamento. As partes definirão um cronograma mutuamente acordado conforme disponibilidade de recursos. Os Serviços são não canceláveis; após a execução da SOW, o Cliente é responsável pelo valor integral cotado.

2. Pagamento e tributos

2.1 Pagamento. Salvo disposição em contrário na SOW, a Curta Leads faturará os Serviços conforme prestados ou conforme as despesas forem incorridas. Valores em atraso estão sujeitos a juros de 1% ao mês ou o máximo permitido por lei, o que for menor, mais despesas de cobrança.

2.2 Tributos. As tarifas não incluem tributos. O Cliente concorda em pagá-los, salvo apresentação de certificado válido de isenção. Em caso de retenção obrigatória, o Cliente arcará com a retenção sem reduzir o valor pago à Curta Leads.

3. Confidencialidade

Aplicam-se mutatis mutandis as mesmas disposições de confidencialidade dos Termos de Assinatura (Seção 3, itens 3.1 a 3.4).

4. Rescisão

4.1 Vigerá até rescisão conforme esta Seção 4. Qualquer parte poderá rescindir mediante aviso de 15 dias caso não existam SOWs em vigor.

4.2 Qualquer parte poderá rescindir imediatamente, mediante aviso de 15 dias, em caso de violação material não sanada nesse prazo.

4.3 Qualquer parte poderá rescindir, sem aviso, em caso de insolvência, recuperação, falência (não rejeitadas em 120 dias), cessão em benefício de credores, dissolução ou cessação sem sucessor.

4.4 Sobrevivem à rescisão as Seções 2 a 4 e 6 a 8.

5. Garantia

A Curta Leads garante que, durante a vigência da SOW aplicável e por 90 dias após a conclusão dos Serviços, prestará todos os Serviços com cuidado e habilidade razoáveis. Em caso de descumprimento, a Curta Leads terá 30 dias para corrigir ou apresentar plano de correção. Caso contrário, o Cliente poderá rescindir como remédio único e exclusivo.

6. Isenção de garantias

OS SERVIÇOS E TUDO O QUE FOR FORNECIDO EM CONEXÃO COM ESTE CONTRATO SÃO FORNECIDOS "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRAM", SEM GARANTIAS DE QUALQUER NATUREZA. A CURTA LEADS E SEUS LICENCIADORES ISENTAM-SE DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, INCLUINDO COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UM FIM, TITULARIDADE E NÃO VIOLAÇÃO.

7. Limitação de responsabilidade

EM HIPÓTESE ALGUMA QUALQUER DAS PARTES SERÁ RESPONSÁVEL POR DANOS INDIRETOS, PUNITIVOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU CONSEQUENCIAIS RELACIONADOS AOS SERVIÇOS, INCLUINDO PERDA DE RECEITA OU LUCROS. A RESPONSABILIDADE TOTAL DE CADA PARTE NÃO EXCEDERÁ O MAIOR ENTRE (i) R$ 5.000,00 OU (ii) AS TARIFAS PAGAS OU DEVIDAS À CURTA LEADS NOS 12 MESES ANTERIORES À PRIMEIRA RECLAMAÇÃO.

8. Disposições gerais

Se qualquer disposição for considerada inexequível ou inválida, será limitada na medida mínima necessária; o restante permanece em vigor. Este Contrato de Serviços, incluindo cada SOW que incorpora estes termos, é o entendimento completo e exclusivo entre as partes. Não há criação de agência, sociedade, joint venture ou vínculo empregatício. Em qualquer ação, a parte vencedora terá direito a custas e honorários. As notificações deverão ser por escrito. A Curta Leads não será responsável por perdas decorrentes de causas fora de seu controle direto. Este Contrato é regido pelas leis brasileiras, com foro eleito na Comarca de São Paulo/SP.

9. Privacidade de dados

Aplica-se a Seção 12 dos Termos de Assinatura mutatis mutandis: o Cliente é responsável por garantir o tratamento de Dados do Cliente em conformidade com a LGPD, o GDPR e demais leis aplicáveis, adotando medidas técnicas e organizacionais adequadas e notificando imediatamente a Curta Leads em caso de incidente de segurança.

Podemos celebrar um Acordo de Tratamento de Dados com determinados clientes corporativos, conforme a natureza da instalação, a forma como os dados são tratados e onde são armazenados. Para mais informações, escreva para dpo@curtaleads.com.br.